Termo de Matrícula

• Contratada: Faculdade Iguaçu, mantida pelo Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 18.739.510/0001-40, com sede na Avenida Botucaris, 1590, Santa Cruz, Capanema/PR, CEP 85760-000, doravante "INSTITUIÇÃO".
• Contratante: a pessoa identificada pelos dados informados no formulário de matrícula, doravante "ALUNO".
• Parceira comercial: Evolutis, responsável pela divulgação dos cursos, pelo atendimento e pelo processo de matrícula on-line em nome da INSTITUIÇÃO.

Este termo regula a prestação de serviços educacionais do curso de pós-graduação lato sensu escolhido pelo ALUNO no ato da matrícula, na modalidade [PENDENTE: EAD / semipresencial].

O nome do curso, a carga horária, a matriz curricular e o valor são os informados na página do curso e no resumo do pedido, que integram este termo.

É requisito para o ingresso a conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC.

O ALUNO deverá enviar [PENDENTE: lista de documentos, ex.: diploma, histórico, RG, CPF, comprovante de residência] no prazo de [PENDENTE: prazo em dias] contados da matrícula, pelo canal [PENDENTE: forma de envio].

A falta de documentação impede a emissão do certificado. [PENDENTE: consequências adicionais, ex.: suspensão do acesso após o prazo].

O valor total do curso, a forma de pagamento (cartão de crédito ou Pix) e o número de parcelas são os escolhidos pelo ALUNO e exibidos no resumo do pedido antes da confirmação.

A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento. [PENDENTE: regras de parcelamento: parcelas no cartão, recorrência, boleto].

Em caso de atraso, incidirão multa de [PENDENTE: percentual, limitado a 2% pelo CDC] e juros de [PENDENTE: percentual ao mês], além de correção monetária pelo [PENDENTE: índice].

O curso tem duração prevista de [PENDENTE: meses]. O ALUNO terá o prazo máximo de [PENDENTE: meses] contados da matrícula para concluir todas as atividades. Encerrado esse prazo, [PENDENTE: regra: perda do acesso, possibilidade de prorrogação e custo].

• Oferecer o curso conforme a matriz curricular e a carga horária divulgadas.
• Disponibilizar o acesso ao ambiente virtual de aprendizagem e aos materiais do curso.
• Oferecer suporte acadêmico e técnico pelos canais informados ao ALUNO.
• Emitir o certificado ao ALUNO que cumprir os requisitos da cláusula 8.
• [PENDENTE: outras obrigações]

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
• Entregar a documentação exigida na cláusula 3.
• Manter o sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
• Respeitar os direitos autorais dos materiais do curso, sem reproduzi-los ou compartilhá-los.
• Cumprir o regimento da INSTITUIÇÃO. [PENDENTE: link para o regimento]

Para ser aprovado, o ALUNO deverá [PENDENTE: critérios: nota mínima, frequência, atividades, TCC].

O certificado de especialização será emitido pela INSTITUIÇÃO, conforme a Resolução CNE/CES nº 1/2018, em até [PENDENTE: prazo em dias] após a conclusão do curso e a entrega de toda a documentação, [PENDENTE: formato: digital e/ou impresso, e custo, se houver].

Por se tratar de contratação on-line, o ALUNO pode desistir da matrícula em até 7 (sete) dias contados da confirmação, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, os valores pagos serão devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O pedido deve ser feito pelo canal [PENDENTE: canal de cancelamento].

Após o prazo da cláusula 9, o ALUNO pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo canal [PENDENTE: canal de cancelamento]. [PENDENTE: regras: parcelas devidas, multa rescisória, reembolso proporcional].

[PENDENTE: regras de trancamento, troca de curso e transferência de turma, ou informar que não são permitidos].

Os dados pessoais do ALUNO são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que integra este termo.

Ao marcar a opção de aceite e concluir a matrícula, o ALUNO declara ter lido e concordado com todas as cláusulas deste termo e da Política de Privacidade.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e versão do termo [PENDENTE: confirmar se o backend também registra o endereço IP], e tem a mesma validade de um contrato assinado.

• A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• Alterações neste termo valem apenas para novas matrículas. Cada ALUNO fica vinculado à versão que aceitou.
• [PENDENTE: outras disposições]

Fica eleito o foro do domicílio do ALUNO para resolver qualquer questão relativa a este termo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.